As chamadas mercadorias em bonifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam custo financeiro para a varejista que as recebe, mas podem impulsionar suas vendas por meio de promo\u00e7\u00f5es do tipo \u201cpague pelo sab\u00e3o e leve o amaciante gr\u00e1tis\u201d ou \u201cpague dois e leve tr\u00eas\u201d, por exemplo.<\/p>\n
O entendimento da Receita consta na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 202, editada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit) e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 14 de dezembro. Para advogados tributaristas, a medida representa uma onera\u00e7\u00e3o para os contribuintes.<\/p>\n
De acordo com o texto da solu\u00e7\u00e3o de consulta, mercadorias recebidas em bonifica\u00e7\u00e3o configuram descontos condicionais e, portanto, receita para o beneficiado. Como a\u00a0base de c\u00e1lculo<\/a>\u00a0do\u00a0PIS<\/a>\u00a0e da\u00a0Cofins<\/a>\u00a0\u00e9 a receita do contribuinte, afirma a Cosit, as contribui\u00e7\u00f5es devem incidir sobre esses produtos.<\/p>\n O texto ainda rejeita a possibilidade de essas mercadorias gerarem cr\u00e9ditos de\u00a0PIS<\/a>\u00a0e\u00a0Cofins,<\/a>\u00a0se revendidas. Isso porque n\u00e3o houve a incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es na etapa anterior.<\/p>\n \u201c\u00c9 uma interpreta\u00e7\u00e3o draconiana sobre o tema que pode levar ao pagamento das contribui\u00e7\u00f5es em dobro e sem direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o\u201d, diz o advogado Matheus Bueno, do escrit\u00f3rio Bueno Tax Lawyers.<\/p>\n Bueno explica que \u00e9 comum, entre as empresas, enviar mercadorias a mais como um b\u00f4nus, ao em vez de dar desconto no pre\u00e7o do produto. Ou ainda, em datas espec\u00edficas, o fornecedor enviar bonifica\u00e7\u00f5es. \u201cA Receita agora diz que essa mercadoria adicional \u00e9 um ingresso novo, teria que registrar como se estivesse recebendo dinheiro e pagar\u00a0PIS<\/a>\u00a0e Cofins\u201d,<\/p>\n Para tentar escapar do pagamento das contribui\u00e7\u00f5es, diz Bueno, \u00e9 necess\u00e1rio que o b\u00f4nus: seja concedido no momento da venda de um conjunto de produtos, n\u00e3o esteja sujeito a um ato futuro (condi\u00e7\u00e3o), chegue no mesmo carreto (transporte) e esteja registrado na mesma\u00a0nota fiscal<\/a>\u00a0das demais mercadorias vendidas pelo fornecedor.<\/p>\n J\u00e1 a veda\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es gera controv\u00e9rsia entre especialistas. Segundo Marcos Poliszezuk, s\u00f3cio-fundador do Poliszezuk Advogados, ao analisar a possibilidade da tomada de cr\u00e9ditos de\u00a0PIS<\/a>\u00a0e\u00a0Cofins<\/a>\u00a0na entrada dos bens bonificados, a solu\u00e7\u00e3o de consulta contraria o regime da n\u00e3o cumulatividade.<\/p>\n A advogada Laiz Perez Iori, do escrit\u00f3rio Ferrareze e Freitas Advogados, por\u00e9m, concorda com a Receita Federal no sentido de que n\u00e3o h\u00e1 direito a cr\u00e9ditos, se n\u00e3o houve pagamento das contribui\u00e7\u00f5es nas etapas anteriores.<\/p>\n Para o advogado Andr\u00e9 Luiz dos Santos Pereira, do escrit\u00f3rio Condini e Tescari Advogados, h\u00e1 direito aos cr\u00e9ditos se a mercadoria da bonifica\u00e7\u00e3o \u00e9 vendida. Segundo ele, pagar\u00a0PIS<\/a>\u00a0e\u00a0Cofins<\/a>\u00a0sobre esse desconto condicional, sem ter direito ao cr\u00e9dito na venda do produto, contraria o entendimento de outra solu\u00e7\u00e3o de consulta da Receita Federal, a de n\u00b0 4007, do ano de 2020, da 4\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (PE).<\/p>\n Fonte:\u00a0Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As chamadas mercadorias em bonifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam custo financeiro para a varejista que as recebe, mas podem impulsionar suas vendas por meio de promo\u00e7\u00f5es do tipo \u201cpague pelo sab\u00e3o e leve o amaciante gr\u00e1tis\u201d ou \u201cpague dois e leve tr\u00eas\u201d, por exemplo. O entendimento da Receita consta na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 202, editada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit) e publicada no Di\u00e1rio Oficial da … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1197,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1195"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1195"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1195\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1198,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1195\/revisions\/1198"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1197"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}