O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia lan\u00e7ou na segunda-feira (7) a campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos para alertar sobre as viola\u00e7\u00f5es que podem ser cometidas dentro de casa.<\/p>\n
A “Campanha Nacional pelo Trabalho Dom\u00e9stico Decente” ter\u00e1 a\u00e7\u00f5es de inspe\u00e7\u00e3o que notificar\u00e3o os empregadores caso sejam identificadas condi\u00e7\u00f5es em desacordo com a Lei.<\/p>\n
A inspe\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 uma das estruturas voltadas a fiscalizar e encaminhar a puni\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es trabalhistas, inclusive das atividades dom\u00e9sticas.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ocorrer de diversas formas: notifica\u00e7\u00e3o por carta, por e-mail institucional e pessoalmente; visita ao local de trabalho e an\u00e1lise documental.<\/p>\n
Essas situa\u00e7\u00f5es podem ser denunciadas em diversos canais, como o disque 100, o site do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia entre empregador e trabalhador dom\u00e9stico ocorre quando uma pessoa presta servi\u00e7o de forma cont\u00ednua por mais de dois dias da semana na casa do empregador. Isso n\u00e3o implica somente a casa f\u00edsica, como \u00e9 o caso dos motoristas.<\/p>\n
O empregador dom\u00e9stico pode ser uma pessoa, fam\u00edlia ou grupo. E esses indiv\u00edduos precisam co-habitar o mesmo local.<\/p>\n
\u00c9 preciso ressaltar que as atividades exercidas pelo trabalhador dom\u00e9stico s\u00e3o as de cuidado, de pessoas e da pr\u00f3pria casa, incluindo atividades como limpeza.<\/p>\n
O trabalhador deve necessariamente receber remunera\u00e7\u00e3o que deve ser igual ou superior ao\u00a0sal\u00e1rio m\u00ednimo,<\/a>\u00a0al\u00e9m do vale-transporte e do\u00a0d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/a>\u00a0Essa remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser paga com moradia ou alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os trabalhadores dom\u00e9sticos tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo trabalhista. Na carteira, devem constar os elementos b\u00e1sicos do contrato de trabalho, como data de admiss\u00e3o, se \u00e9 de experi\u00eancia ou n\u00e3o e a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Uma das mudan\u00e7as com a nova legisla\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico foi o controle de jornada, com registro de intervalos e eventuais horas extras, com limite de 8 horas di\u00e1rias e 44 semanais. O empregador pode escolher escalas de 12 horas trabalhadas com 36 horas de descanso, ou de at\u00e9 25 horas.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o permite alguns tipos de descontos, como adiantamento salarial e moradia em local diverso (como no caso de caseiro), n\u00e3o podendo ser superior a 20%. O vale-transporte pode ser descontado, mas no limite de 6%.<\/p>\n De acordo com o subsecret\u00e1rio de inspe\u00e7\u00e3o do trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, R\u00f4mulo Machado, o trabalho escravo dom\u00e9stico tem crescido nos \u00faltimos anos.<\/p>\n \u201c\u00c9 importante sensibilizar os empregadores quanto aos direitos fundamentais. Essa campanha envolve um grande trabalho de orienta\u00e7\u00e3o em prol da melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d.<\/p>\n As den\u00fancias de trabalho escravo podem ser feitas de maneira sigilosa pela plataforma Ip\u00ea. O C\u00f3digo Penal Brasileiro tipifica a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo e a descreve como “trabalhos for\u00e7ados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador”. A pena por esse crime varia de dois a oito anos.<\/p>\n De acordo com Marina Cunha, coordenadora Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o de Oportunidades de Trabalho do Minist\u00e9rio, aproximadamente 30 trabalhadoras foram resgatadas de trabalho dom\u00e9stico semelhante \u00e0 escravid\u00e3o em 2021.<\/p>\n \u201cNeste ano estamos em fevereiro e muitas trabalhadoras v\u00eam sendo resgatadas dessa situa\u00e7\u00e3o. Sabemos que isso existe e precisamos trabalhar para a erradica\u00e7\u00e3o dessa forma de submiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia lan\u00e7ou na segunda-feira (7) a campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos para alertar sobre as viola\u00e7\u00f5es que podem ser cometidas dentro de casa. A “Campanha Nacional pelo Trabalho Dom\u00e9stico Decente” ter\u00e1 a\u00e7\u00f5es de inspe\u00e7\u00e3o que notificar\u00e3o os empregadores caso sejam identificadas condi\u00e7\u00f5es em desacordo com a Lei. A inspe\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 uma das estruturas voltadas … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1193,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1191"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1191"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1191\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1194,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1191\/revisions\/1194"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1193"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Trabalho semelhante \u00e0 escravid\u00e3o<\/strong><\/h3>\n