O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia confirmou o entendimento de que o\u00a0 trabalhador com sintoma de Covid, com diagn\u00f3stico confirmado por teste ou que teve contato com algu\u00e9m contaminado tem o direito de se afastar do trabalho presencial por at\u00e9 dez dias sem que precise apresentar atestado m\u00e9dico.<\/p>\n
Apesar da garantia n\u00e3o ser expressa na portaria 20, a pasta disse que\u00a0 “para o afastamento previsto na portaria n\u00e3o necessita de atestado. Contudo, se o trabalhador precisar ficar afastado por mais tempo (para al\u00e9m dos dez dias), o atestado se faz necess\u00e1rio”.<\/p>\n
A medida publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o praticamente iguala o enquadramento de casos confirmados, casos suspeitos e os chamados contatantes, que s\u00e3o aqueles que tiveram contato com algu\u00e9m contaminado.<\/p>\n
Todos podem ficar fora das atividades presenciais por um per\u00edodo entre sete e dez dias.<\/p>\n
Esse contato pode ter sido em casa, quando algu\u00e9m do mesmo n\u00facleo familiar pega o v\u00edrus, ou no trabalho, quando as duas pessoas \u2013a com Covid e a com suspeita\u2013 ficaram no mesmo ambiente por mais de 15 minutos, a menos de um metro de dist\u00e2ncia, sem m\u00e1scara ou com prote\u00e7\u00e3o inadequada, tiveram contato f\u00edsico direto, ou dividiram o mesmo transporte.<\/p>\n
A portaria do governo garante a todos o mesmo tratamento, que \u00e9 o direito ao afastamento sem a obriga\u00e7\u00e3o de ter o atestado, ao igualar as tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No caso do diagn\u00f3stico confirmado por teste, advogados v\u00eam recomendando que as empresas se protejam e s\u00f3 permitam que o empregado continue trabalhando se ele manifestar essa vontade. O empregador n\u00e3o pode exigir a continuidade do trabalho.<\/p>\n
O desembargador do trabalho Francisco Alberto Giordani, vice-presidente do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o), na quinta (27), mandou os Correios na regi\u00e3o de Campinas afastarem os trabalhadores que tiveram contato com colegas contaminados por um per\u00edodo de sete a dez dias.<\/p>\n
\u00c0 Folha, ele afirmou que a dispensa do trabalho presencial deve ocorrer a partir da comprova\u00e7\u00e3o do contato com o contaminado, e destacou que o atestado m\u00e9dico \u00e9 invi\u00e1vel para os contatantes. Sem sintomas, n\u00e3o haveria o que ser atestado pelos servi\u00e7os m\u00e9dicos.<\/p>\n
Seja no caso dos funcion\u00e1rios dos Correios, que conseguiram a liminar, seja para dos demais trabalhadores, quando o trabalho remoto n\u00e3o foi vi\u00e1vel, o empregado ficar\u00e1 afastado sem trabalhar, e n\u00e3o poder\u00e1 ter o desconto dos dias.<\/p>\n
O teste vale como prova inicial da contamina\u00e7\u00e3o. Ele j\u00e1 vinha sendo considerado equivalente ao atestado. O afastamento de dez dias come\u00e7a a ser contado no dia seguinte \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do teste.<\/p>\n
J\u00e1 se o trabalhador tiver um atestado, ent\u00e3o vale o n\u00famero de dias indicado pelo m\u00e9dico, seja ele superior ou inferior a dez dias.<\/p>\n
O funcion\u00e1rio pode retornar ao trabalho presencial no 8\u00ba dia de afastamento, mas o retorno depender\u00e1 de ele n\u00e3o ter febre por 24 horas seguidas, sem o uso de antit\u00e9rmicos.<\/p>\n
Os sintomas respirat\u00f3rios tamb\u00e9m precisam estar mais leves do que nos primeiros dias<\/p>\n
A portaria prev\u00ea o afastamento do trabalho presencial. Contudo, quem puder continuar trabalhando de maneira remota segue trabalhando. Isso n\u00e3o vale para casos mais graves, que demandam atendimento e orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/p>\n
Fonte: com informa\u00e7\u00f5es da Folha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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