{"id":1072,"date":"2021-12-20T11:07:39","date_gmt":"2021-12-20T14:07:39","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1072"},"modified":"2021-12-20T11:07:39","modified_gmt":"2021-12-20T14:07:39","slug":"tributario-confira-5-mudancas-na-legislacao-fiscal-para-empresas-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2021\/12\/20\/tributario-confira-5-mudancas-na-legislacao-fiscal-para-empresas-em-2022\/","title":{"rendered":"TRIBUT\u00c1RIO: Confira 5 mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o fiscal para empresas em 2022"},"content":{"rendered":"<p>Em 184\u00b0 lugar no ranking de 190 pa\u00edses mais complexos e onerosos do mundo do ponto de vista tribut\u00e1rio segundo o relat\u00f3rio\u00a0<em>Doing Business<\/em>\u00a0do Banco Mundial, para se manter em conformidade fiscal no Brasil as empresas gastam, em m\u00e9dia, 1,5 mil horas anuais, ou quase R$ 70 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, a Sovos, empresa global de solu\u00e7\u00f5es digitais para complexidades fiscais, em parceria com especialistas do\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/contabil\/sped\/\">Sped<\/a>\u00a0Brasil e da Live University, mapeou as principais mudan\u00e7as que dever\u00e3o acontecer na legisla\u00e7\u00e3o fiscal brasileira em 2022.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 auxiliar as empresas a se prepararem para o que vem por a\u00ed na \u00e1rea tribut\u00e1ria, podendo, com isso, prever em seu projeto or\u00e7ament\u00e1rio quais ser\u00e3o os custos, benef\u00edcios e\/ou incentivos que ter\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cCom o avan\u00e7o da digitaliza\u00e7\u00e3o do Fisco, a complexidade e a velocidade das altera\u00e7\u00f5es legais \u00e9 o ponto no qual as empresas precisam focar seus esfor\u00e7os. \u00c9 humanamente imposs\u00edvel acompanhar tudo o tempo todo, e \u00e9 a\u00ed que a empresa pode ficar exposta ou at\u00e9 perder grandes oportunidades fiscais. Por isso, o projeto or\u00e7ament\u00e1rio da \u00e1rea tribut\u00e1ria deve contemplar todas essas quest\u00f5es\u201d, diz Helenice Lima, diretora de Marketing e Customer Success na Sovos Brasil.<\/p>\n<p>A seguir, confira as 5 principais mudan\u00e7as e tend\u00eancias mapeadas na \u00e1rea fiscal para empresas em 2022.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Responsabilidade solid\u00e1ria dos marketplaces + MDF-e<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Com o crescimento do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico no Brasil, o Fisco tende a intensificar, cada vez mais, suas a\u00e7\u00f5es sobre o setor.<\/p>\n<p>Nesse sentido, algumas mudan\u00e7as j\u00e1 previstas incluem a corresponsabiliza\u00e7\u00e3o dos marketplaces e poss\u00edveis intermedi\u00e1rios financeiros pela inadimpl\u00eancia fiscal das marcas associadas.<\/p>\n<p>Na Bahia, Cear\u00e1 e Mato Grosso, por exemplo, j\u00e1 foram sancionadas leis que atribuem aos marketplaces e poss\u00edveis intermedi\u00e1rios financeiros a responsabilidade solid\u00e1ria por pend\u00eancias fiscais e tribut\u00e1rias de seus sellers.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, duas outras altera\u00e7\u00f5es aplicadas tamb\u00e9m aos e-commerces, marketplaces e servi\u00e7os log\u00edsticos referem-se ainda ao fim da obrigatoriedade da impress\u00e3o do\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/tecnologia\/danfe\/\">DANFE<\/a>\u00a0em opera\u00e7\u00f5es para o consumidor final e a implanta\u00e7\u00e3o do MDF-e, que consiste em um documento fiscal digital que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es contidas em NF-e\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/tributario\/nota_fiscal\/\">(Nota Fiscal<\/a>\u00a0Eletr\u00f4nica), modelo 55, e CT-e (Conhecimentos de Transporte Eletr\u00f4nico), modelo 57, relacionadas a mercadorias transportadas por um ve\u00edculo de carga.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>EFD ICMS\/IPI + REINF<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o ao Guia Pr\u00e1tico da EFD-ICMS\/IPI vers\u00e3o 3.0.7, que come\u00e7a em janeiro de 2022, algumas das principais mudan\u00e7as incluem altera\u00e7\u00f5es na valida\u00e7\u00e3o e registro de campo; inclus\u00e3o de novos registros e novos campos; inclus\u00e3o de regra de valida\u00e7\u00e3o e de orienta\u00e7\u00e3o; melhoria na descri\u00e7\u00e3o de campo; inclus\u00e3o do documento fiscal e t\u00e9rmino da utiliza\u00e7\u00e3o de registro.<\/p>\n<p>Quanto ao REINF, as principais novidades ficam por conta da obrigatoriedade da entrega agora tamb\u00e9m pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u2013 o que tamb\u00e9m impactar\u00e1 nas empresas prestadoras e\/ou tomadoras de servi\u00e7os com tais unidades do governo -, e da entrada de demais impostos, como IR,\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/tributario\/pis\/\">PIS,<\/a>\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/tributario\/cofins\/\">COFINS<\/a>\u00a0e\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/tributario\/csll\/\">CSLL.<\/a><\/p>\n<ul>\n<li><strong>EFD Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>J\u00e1 na EFD-Contribui\u00e7\u00f5es, o destaque no ano de 2022 ser\u00e1 o processo inteiro de exclus\u00e3o do\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/tributario\/icms\/\">ICMS<\/a>\u00a0da base PIS\/COFINS, que envolve o mapeamento\u00a0 da composi\u00e7\u00e3o mensal das receitas tributadas pelo\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/tributario\/icms\/\">ICMS<\/a>\u00a0e pelas Contribui\u00e7\u00f5es, an\u00e1lise da exist\u00eancia de processos sobre o ICMS-ST, an\u00e1lise do Difal\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/tributario\/diferencial_de_aliquota\/\">(Diferencial de Al\u00edquota<\/a>\u00a0do\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/tributario\/icms\/\">ICMS)<\/a>\u00a0e repercuss\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais, revis\u00e3o do c\u00e1lculo ou apenas a retifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias desde 17 de mar\u00e7o de 2017 para as empresas sem processo em andamento.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Projeto Confia<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Desenvolvido em 2020 e formalizado em 2021, o Projeto Confia \u00e9 uma iniciativa de conformidade cooperativa fiscal inspirada no Tadat (Tax Administration Diagnostic Assessment Tool) e em modelos propostos pela OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico).<\/p>\n<p>Entre seus objetivos est\u00e3o aproximar a arrecada\u00e7\u00e3o efetiva da potencial; ampliar a conformidade tribut\u00e1ria aduaneira em obedi\u00eancia a legalidade; aumentar a satisfa\u00e7\u00e3o dos contribuinte com RFB; aumentar o engajamento do corpo funcional; e ampliar a seguran\u00e7a e agilidade no com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n<p>Desenhado em modelo de conformidade, em 2022 a previs\u00e3o \u00e9 que o Projeto comece a ser testado em um grupo espec\u00edfico de empresas volunt\u00e1rias para, posteriormente, ser estendido \u00e0s demais.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Avan\u00e7o da tecnologia fiscal<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Para acompanhar todas essas mudan\u00e7as, o avan\u00e7o da digitaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea tribut\u00e1ria \u00e9 uma tend\u00eancia que continuar\u00e1 em alta para 2022.<\/p>\n<p>\u201cA tecnologia \u00e9 aliada na automa\u00e7\u00e3o de processos tribut\u00e1rios. Ou seja, todo esfor\u00e7o repetitivo da \u00e1rea pode ser automatizado para que as pessoas possam ter mais tempo livre dedicando-se a assuntos mais estrat\u00e9gicos\u201d, explica Helenice.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, ainda de acordo com a executiva, antes de partir para solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, o primeiro passo recomendado \u00e0s empresas \u00e9 consolidar seus processos fiscais.<\/p>\n<p>\u201cSe a empresa j\u00e1 possui seus processos fiscais consolidados, a\u00ed sim \u00e9 hora de partir para solu\u00e7\u00f5es que possam auxiliar suas equipes no dia a dia da execu\u00e7\u00e3o deles, verificando quais s\u00e3o os principais problemas e se, eventualmente, a solu\u00e7\u00e3o pode ser investir em automa\u00e7\u00e3o. Entender tamb\u00e9m o quanto de retorno a automa\u00e7\u00e3o vai trazer para a empresa \u00e9 importante neste momento, porque ajuda na aprova\u00e7\u00e3o interna da digitaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 a hora de conhecer as solu\u00e7\u00f5es, de ir ao mercado e entender qual melhor se adequa a realidade da empresa\u201d, conclui.<\/p>\n<p class=\"fontecontabeis\">Fonte:\u00a0<em>Sovos<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 184\u00b0 lugar no ranking de 190 pa\u00edses mais complexos e onerosos do mundo do ponto de vista tribut\u00e1rio segundo o relat\u00f3rio\u00a0Doing Business\u00a0do Banco Mundial, para se manter em conformidade fiscal no Brasil as empresas gastam, em m\u00e9dia, 1,5 mil horas anuais, ou quase R$ 70 bilh\u00f5es por ano. 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