O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a portaria do governo federal que pro\u00edbe empresas de demitirem ou suspenderem a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas por n\u00e3o tomar vacina contra Covid-19 foi interrompido pelo ministro Kassio Nunes Marques.<\/p>\n
A corte j\u00e1 tinha quatro votos para manter a decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que derrubou monocraticamente a medida publicada pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni.<\/p>\n
Kassio, por\u00e9m, pediu destaque para retirar a an\u00e1lise do tema do plen\u00e1rio virtual e lev\u00e1-la \u00e0 an\u00e1lise em uma sess\u00e3o presencial. Agora, no entanto, a defini\u00e7\u00e3o da data do julgamento depende do presidente da corte, Luiz Fux.<\/p>\n
Enquanto isso, segue em vigor a ordem de Barroso de sustar os efeitos da portaria. Na decis\u00e3o individual, o ministro disse que demitir quem se recusar a fornecer o comprovante \u00e9 direito do empregador, mas esse poder deve ser exercido com modera\u00e7\u00e3o e proporcionalidade.<\/p>\n
“Registre-se, por importante, que o poder de rescindir o contrato de trabalho de um empregado, embora seja uma faculdade do empregador, deve ser exercido com modera\u00e7\u00e3o e proporcionalidade, em respeito ao valor social do trabalho”, escreveu o ministro.<\/p>\n
Barroso definiu ainda que a exig\u00eancia n\u00e3o deve ser aplicada a pessoas que tenham “expressa” contraindica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, seja ela baseada no PNI (Plano Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o) ou em consenso cient\u00edfico. Nessa hip\u00f3tese, deve-se admitir a testagem peri\u00f3dica.<\/p>\n
Na norma em quest\u00e3o, a obrigatoriedade de certificado de vacina\u00e7\u00e3o em processos seletivos de admiss\u00e3o de trabalhadores, assim como a demiss\u00e3o por justa causa de empregado em raz\u00e3o da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do certificado, \u00e9 descrita como pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria.<\/p>\n
A portaria destaca que o rompimento da rela\u00e7\u00e3o de trabalho por esse motivo d\u00e1 ao empregado o direito a repara\u00e7\u00e3o por dano moral e a possibilidade de optar entre a reintegra\u00e7\u00e3o com ressarcimento integral de todo o per\u00edodo de afastamento ou o recebimento, em dobro, da remunera\u00e7\u00e3o do mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
“Ao empregador \u00e9 proibido, na contrata\u00e7\u00e3o ou na manuten\u00e7\u00e3o do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminat\u00f3rios ou obstativos para a contrata\u00e7\u00e3o, especialmente comprovante de vacina\u00e7\u00e3o”, diz a portaria.<\/p>\n
Barroso, por\u00e9m, destacou que, segundo pesquisas cient\u00edficas, a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para reduzir a transmiss\u00e3o da Covid-19 e que um empregado sem imuniza\u00e7\u00e3o pode representar risco no ambiente de trabalho.<\/p>\n
“Amea\u00e7a para a sa\u00fade dos demais trabalhadores, risco de danos \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade do meio ambiente laboral e de comprometimento da sa\u00fade do p\u00fablico com o qual a empresa interage”, afirmou.<\/p>\n
Ele lembrou que o Supremo, em decis\u00f5es anteriores, reconheceu a legitimidade da imuniza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, por meio da ado\u00e7\u00e3o de medidas indutivas indiretas, como restri\u00e7\u00e3o de atividades e de acesso a estabelecimentos, n\u00e3o se admitindo, por\u00e9m, a vacina\u00e7\u00e3o com o uso da for\u00e7a.<\/p>\n
“Os direitos individuais devem ceder diante do interesse da coletividade como um todo no sentido da prote\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade”, disse o magistrado.<\/p>\n
Fonte:\u00a0com informa\u00e7\u00f5es da Folha de S.Paulo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a portaria do governo federal que pro\u00edbe empresas de demitirem ou suspenderem a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas por n\u00e3o tomar vacina contra Covid-19 foi interrompido pelo ministro Kassio Nunes Marques. A corte j\u00e1 tinha quatro votos para manter a decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que derrubou monocraticamente a medida publicada pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni. Kassio, … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1052,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1051"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1051"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1051\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1053,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1051\/revisions\/1053"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1052"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}