{"id":1047,"date":"2021-12-06T08:03:53","date_gmt":"2021-12-06T11:03:53","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1047"},"modified":"2021-12-06T08:03:53","modified_gmt":"2021-12-06T11:03:53","slug":"entenda-como-investimentos-na-lgpd-podem-gerar-creditos-de-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2021\/12\/06\/entenda-como-investimentos-na-lgpd-podem-gerar-creditos-de-pis-cofins\/","title":{"rendered":"Entenda como investimentos na LGPD podem gerar cr\u00e9ditos de Pis\/Cofins"},"content":{"rendered":"

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais\u00a0(LGPD)<\/a>\u00a0foi promulgada em 2018, estando em vigor desde agosto de 2021, por\u00e9m s\u00f3 agora que come\u00e7aram as poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es e multas, que a maioria dos empres\u00e1rios est\u00e3o indo atr\u00e1s de colocar em pr\u00e1tica o que a lei prop\u00f5e.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 13.709\/2018 tem como principal objetivo a prote\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais, obrigando empresas de todos os portes a investirem na sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um incentivo, que poucos conhecem, \u00e9 que at\u00e9 10% das despesas com a sua implementa\u00e7\u00e3o podem voltar para o caixa em forma de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de Pis\/Cofins.<\/p>\n

Segundo o coordenador da \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio Neves e Maggioni Advogados, Alexandre Colleoni, parte dos custos com a implanta\u00e7\u00e3o da Lei, enquadradas como ferramentas t\u00e9cnicas, e necess\u00e1ria para o cumprimento das exig\u00eancias, pode voltar para as empresas em forma de cr\u00e9dito de\u00a0PIS<\/a>\u00a0Cofins,<\/a>\u00a0com percentual de at\u00e9 10% do total gasto.<\/p>\n

Colleoni cita que a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito est\u00e1 amparada em decis\u00e3o tomada pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), quando do julgamento do Recurso Especial, que definiu que os crit\u00e9rios para a conceitua\u00e7\u00e3o de insumos para fins da gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na sistem\u00e1tica da n\u00e3o cumulatividade do\u00a0PIS<\/a>\u00a0e da\u00a0COFINS,<\/a>\u00a0dever\u00e3o ser a essencialidade ou a relev\u00e2ncia deste para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica da empresa, ou pela negativa, tudo aquilo o que, caso n\u00e3o fosse empregado, inviabilizaria a atividade produtiva ou a possibilitaria com substancial perda de qualidade.<\/p>\n

Desta forma, resta incontroverso que os disp\u00eandios utilizados pelas empresas para se adequarem e manterem a plena observ\u00e2ncia com os ditames concernentes \u00e0\u00a0LGPD<\/a>\u00a0atendem a ambos os crit\u00e9rios.<\/p>\n

Segundo o coordenador, a legisla\u00e7\u00e3o beneficia a todas as empresas que tenham incorrido em gastos com investimentos relativos \u00e0\u00a0LGPD<\/a>\u00a0relacionados a ferramentas t\u00e9cnicas que permitam o cumprimento das exig\u00eancias da referida norma.<\/p>\n

\u201cDeve ser considerado o potencial de gerar cr\u00e9dito calculado sobre esses gastos \u00e0 al\u00edquota conjugada de 9,25%, al\u00e9m de reconhecer o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o do\u00a0PIS<\/a>\u00a0e da\u00a0Cofins<\/a>\u00a0eventualmente recolhidos a maior nos \u00faltimos cinco anos, devidamente atualizados\u201d, finaliza Colleoni.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es Neves e Maggioni Advogados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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