{"id":1437,"date":"2022-07-25T08:44:39","date_gmt":"2022-07-25T11:44:39","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1437"},"modified":"2022-07-25T08:44:39","modified_gmt":"2022-07-25T11:44:39","slug":"complemento-salarial-entenda-quando-os-adicionais-sao-obrigatorios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2022\/07\/25\/complemento-salarial-entenda-quando-os-adicionais-sao-obrigatorios\/","title":{"rendered":"Complemento salarial: entenda quando os adicionais s\u00e3o obrigat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho\u00a0(CLT)<\/a>\u00a0prev\u00ea que o complemento salarial, tamb\u00e9m conhecido como adicional salarial, \u00e9 um acr\u00e9scimo tempor\u00e1rio ao sal\u00e1rio do trabalhador que exerce suas atividades em condi\u00e7\u00f5es \u201cfora da normalidade\u201d.<\/p>\n

O Senado Federal publicou os detalhes de nove situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador tem direito a esse benef\u00edcio. Confira quais s\u00e3o..<\/p>\n

Horas extras<\/strong><\/h2>\n

O funcion\u00e1rio tem direito a receber horas extras quando ultrapassa 8 horas di\u00e1rias ou 44 horas semanais em servi\u00e7o.<\/p>\n

O tempo excedido deve corresponder, no m\u00e1ximo, a apenas 2 horas, com exce\u00e7\u00e3o para regimes espec\u00edficos, como para quem cumpre plant\u00f5es.<\/p>\n

O valor da hora extra \u00e9 50% maior do que o valor da hora regular de trabalho e o valor da hora extra em domingos e feriados vale o dobro do sal\u00e1rio normal.<\/p>\n

Trabalho noturno<\/strong><\/h2>\n

O adicional noturno \u00e9 concedido ao colaborador que precisa trabalhar no per\u00edodo da noite, ou seja, das 22h \u00e0s 5h. A porcentagem em cima do sal\u00e1rio \u00e9 de, no m\u00ednimo, 20% sobre o valor da hora, ou de acordo com a previs\u00e3o em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da Categoria.<\/p>\n

Para o trabalhador do campo, o per\u00edodo noturno considerado \u00e9 entre 21h e 5h e cada hora de trabalho vale 25% a mais do que a hora normal diurna.<\/p>\n

Sobreaviso<\/strong><\/h2>\n

A situa\u00e7\u00e3o de sobreaviso \u00e9 caracterizada pelo profissional que precisa estar dispon\u00edvel a qualquer momento, mesmo durante seu per\u00edodo de descanso, para voltar ao trabalho. Esse adicional \u00e9 equivalente a um ter\u00e7o do valor da hora regular de trabalho.<\/p>\n

Entretanto, o uso de celular ou computador, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar o estado de sobreaviso. A determina\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 de que o empregado esteja em constante alerta, aguardando ordens e mantendo-se sob um grau de subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Insalubridade<\/strong><\/h2>\n

Esse complemento salarial \u00e9 destinado ao trabalhador quando h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos que coloquem em risco a sa\u00fade do funcion\u00e1rio.<\/p>\n

O valor desse benef\u00edcio varia entre 10% e 40%, dependendo do n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o, mas essa propor\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada com base no\u00a0sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>\u00a0vigente e n\u00e3o sobre o sal\u00e1rio recebido.<\/p>\n

Penosidade<\/strong><\/h2>\n

Previsto no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o complemento salarial de penosidade \u00e9 correspondente ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o sacrificante e inc\u00f4moda, que demanda uma aten\u00e7\u00e3o constante e uma vigil\u00e2ncia fora do comum por parte do trabalhador.<\/p>\n

As atividades consideradas penosas s\u00e3o aquelas que provocam algum desconforto f\u00edsico ou psicol\u00f3gico.<\/p>\n

Transfer\u00eancia<\/strong><\/h2>\n

O complemento salarial por transfer\u00eancia \u00e9 direcionado ao profissional que precisa migrar para outro munic\u00edpio, diferente do que estava estabelecido no contrato de trabalho.<\/p>\n

Assim, ele passa a receber 25% a mais do seu sal\u00e1rio, enquanto durarem suas fun\u00e7\u00f5es no novo local. .<\/p>\n

O governo esclarece ainda que podem ser transferidos os profissionais em uma das seguintes categorias:<\/p>\n

    \n
  • Mediante contrato com possibilidade de transfer\u00eancia;<\/li>\n
  • Colaboradores de cargos de confian\u00e7a;<\/li>\n
  • Cargos em que a transfer\u00eancia seja uma condi\u00e7\u00e3o impl\u00edcita;<\/li>\n
  • Funcion\u00e1rios de filiais fechadas.<\/li>\n<\/ul>\n

    Risco<\/strong><\/h2>\n

    O adicional de risco \u00e9 direito exclusivo de funcion\u00e1rios portu\u00e1rios, sejam aqueles que trabalham em mar ou em terra.<\/p>\n

    O valor do benef\u00edcio corresponde a 40% sobre o valor do sal\u00e1rio por hora de trabalho regular diurna e o pagamento desse adicional substitui os complementos de insalubridade e de periculosidade.<\/p>\n

    Periculosidade<\/strong><\/h2>\n

    De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho e do Emprego, uma determinada atividade laboral \u00e9 dada como perigosa quando coloca em risco a integridade f\u00edsica do trabalhador.<\/p>\n

    Sendo assim, aqueles que lidam com produtos explosivos, produtos inflam\u00e1veis, energia el\u00e9trica tem direito a receber o adicional de periculosidade, que corresponde \u00e0 propor\u00e7\u00e3o fixa de 30% do sal\u00e1rio pago, independentemente do tempo de exposi\u00e7\u00e3o e sendo ele eventual ou n\u00e3o.<\/p>\n

    O pagamento \u00e9 condicionado a um laudo pericial realizado por m\u00e9dico ou engenheiro, que dever\u00e1 constatar a exist\u00eancia de fatores que caracterizam a atividade perigosa.<\/p>\n

    Um ponto importante \u00e9 que os adicionais de insalubridade e de periculosidade n\u00e3o podem ser pagos conjuntamente. Nos casos em que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o perigosas e insalubres, prevalece o adicional de maior valor.<\/p>\n

    Fonte contratual ou normativa<\/strong><\/h2>\n

    O complemento salarial de fonte contratual ou normativa corresponde a condi\u00e7\u00f5es ou vantagens oferecidas aos profissionais, sendo institu\u00eddas por meio de contrato individual ou coletivo, regulamento, norma coletiva.<\/p>\n

    Podem ser tamb\u00e9m oferecidos pelo pr\u00f3prio patr\u00e3o como parte de uma pol\u00edtica de benef\u00edcios, como \u00e9 o caso dos adicionais de produtividade e por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

    Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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