FGTS: cerca de R$ 15 bilhões ainda podem ser retirados

FGTS: cerca de R$ 15 bilhões ainda podem ser retirados   Cerca de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não foram sacados pelos trabalhadores, segundo o Ministério da Economia. O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 9 de março, foram pagos …

PIS/Pasep: Abono Salarial começa a ser pago nesta quinta

PIS/Pasep: Abono Salarial começa a ser pago nesta quinta   Os últimos beneficiários do calendário 2019/2020 dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem o abono salarial a partir desta quinta-feira, 19. O prazo máximo para sacar os recursos é 30 de junho de 2020. O último lote do atual calendário foi liberado para os trabalhadores nascidos …

Coronavírus: Publicada prorrogação do pagamento do Simples Nacional no CGSN

Coronavírus: Publicada prorrogação do pagamento do Simples Nacional no CGSN   Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de hoje (18) a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio.   Leia na Íntegra: RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 …

5 alterações na Lei de Franquias

5 alterações na Lei de Franquias A Nova Lei de Franquias entra em vigor no dia 26 de março e traz diversas alterações para franqueadores e franqueados.   Sancionada pela presidência da República em dezembro pela Lei 13.996/19, a Nova Lei de Franquias entra em vigor no dia 26 de março. As novas regras revogam a antiga lei n.º 8.955 de 1994, que até então …

O que é Rais Negativa? Empresas Obrigadas a Declarar!

O que é Rais Negativa? Empresas Obrigadas a Declarar!   A entrega da RAIS NEGATIVA é obrigatória para todo estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base 2019, exceto para as empresas e empregadores que se enquadrem no art. 2º da Portaria SEPRT/ME nº 1.127, de 14 de outubro de …

Qual é a diferença entre pro labore e lucro distribuído?

Qual é a diferença entre pro labore e lucro distribuído?   O pro labore refere-se à remuneração paga aos sócios ou administradores pela prestação de serviços, podendo ser mensal ou de periodicidade menor. O lucro distribuído refere-se à remuneração do capital integralizado pelo sócio, prevista no contrato social. A contabilização do pro labore é a débito de despesa ou custo operacional. Já o lucro distribuído …

Projeto regulamenta a transação tributária de optantes do Simples Nacional

Projeto regulamenta a transação tributária de optantes do Simples Nacional   O Projeto de Lei Complementar 9/20 permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios — a chamada transação tributária. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, os acordos poderão envolver débitos em fase de disputa …

Retenção do ISS pela Lei Complementar 116/2003, existe mesmo?

Retenção do ISS pela Lei Complementar 116/2003, existe mesmo? Em muitas conversar com empresários sempre escuto que o serviço XPTO tem retenção de ISS por causa da Lei Complementar 116/2003, uns dizem que é por causa do art. 3º e outros pelo art. 6º, pois bem, pode parecer uma surpresa, mas a Lei Complementar 116/2003, não rege retenção de nenhuma serviço, quem rege isso é …

RAIS – Ano-base 2019

RAIS – Ano-base 2019   Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019): 1) Empresas obrigadas ao envio de eventos periódicos (folhas de pagamento), inclusive eventos S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, em todos os meses do ano-base 2019 (jan a dez/2019); …

Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em 1º de março

Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em 1º de março As alíquotas progressivas inseridas pela Nova Previdência entram em vigor em março. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), inclusive, prestadores de serviços a empresas e para os segurados …