Simples Nacional: Apenas 30% dos pedidos para adesão foram aprovados

Apenas 30% das empresas que tentaram entrar no Simples Nacional até a última semana tiveram o pedido aprovado. O principal impeditivo são as pendências com o Fisco federal, estadual ou municipal. Segundo o Sebrae, até dia 23 de janeiro, 202.676 empresas buscaram a opção pelo regime simplificado, mas somente 59.637, ou 30% do total, tiveram o pedido deferido. Do total de solicitantes, 6.650 (3%) cancelaram o pedido …

Lucro Real será o principal regime tributário em 2021

O regime de tributação do Lucro Real tende a se confirmar, em 2021, como a opção mais viável para muitas empresas brasileiras, inclusive para as de porte menor. A crise socioeconômica agravada pela pandemia de Covid-19, que diminuiu receitas e margens, e a reforma tributária (que deve voltar à pauta agora em 2021) explicam a preferência pela modalidade. Especialistas afirmam que a opção exige uma gestão minuciosa …

Candidatos e partidos devem entregar prestação de contas até amanhã

Os candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020, bem como os partidos políticos aos quais estão filiados, não devem deixar para a última hora a apresentação de suas prestações de contas eleitorais, a fim de evitar o congestionamento dos sistemas eleitorais e aglomerações. A entrega tempestiva da prestação de contas será verificada pelo envio de …

Governo cria plataformas de gestão de documentos e divulgação de atos

Governo cria plataformas de gestão de documentos e divulgação de atos O governo federal lançou nesta quinta-feira (26) duas novas plataformas que devem consolidar a digitalização de documentos oficiais e atos normativos no âmbito da administração pública. Em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, …

Imposto retido na fonte: Veja como deve ser a declaração

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23, as regras para a Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte) de 2021, que é referente ao ano-calendário 2020. A Instrução Normativa 1.990/20 estabelece que o prazo para a entrega do formulário é até as 23h59 de 26 de fevereiro. A declaração não deve ser confundida com a DIRPF (Declaração do …

Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional

Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. Na época, o Fisco atendeu um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo …

Refis da Covid-19: Câmara acelera discussão de renegociação de dívidas

Refis da Covid-19: Câmara acelera discussão de renegociação de dívidas A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de uma nova renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. A proposta é chamada de Programa Extraordinário de Regularização Tributária durante a pandemia – uma espécie de “Refis da Covid-19”. O Diário Oficial da Câmara trouxe, na sexta-feira (20), um despacho encaminhando o texto para tramitação …

Simples Nacional: Comitê Gestor divulga sublimites para 2021

Simples Nacional: Comitê Gestor divulga sublimites para 2021 O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou através da Portaria nº 30/2020 os sublimites de receita bruta acumulada auferida, no ano-calendário 2021, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS devidos pelos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, localizados em seus respectivos territórios. De acordo com o texto, passam a vigorar os seguintes sublimites: I – de …

Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS para empresas

Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS para empresas O senador Izalci Lucas apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). O Projeto de Lei 261/2020 permite que as empresas possam escolher o critério de reconhecimento de suas receitas, à medida em que …

Refis: Contribuinte pode aderir ao parcelamento de forma online

Refis: Contribuinte pode aderir ao parcelamento de forma online   Pessoas físicas e jurídicas já podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, Refis, e de forma online. Quem tiver débitos com o Governo pode simular valores e condições, negociar e pagar as dívidas pela internet, nos canais de atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Confira a lista completa: Acre; Alagoas; Amapá; Amazonas; …