Câmara aprova proposta que classifica estágio como experiência profissional

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) um projeto de lei que considera o estágio como experiência profissional, inclusive para efeitos de contratação no serviço público. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) ao PL 152/20, do deputado David Soares (União-SP). A proposta altera a Lei do Estágio. O deputado Alexis …

Afinal, quais atividades estão sujeitas a Lei Geral de Proteção de Dados?

Após aproximadamente 4 anos do advento da lei 13.709/18 (“LGPD”), ainda pairam muitas dúvidas entre os empresários sobre a obrigatoriedade ou não da sua empresa estar adequada as rigorosas diretrizes trazidas pela lei. Na maioria das vezes as dúvidas surgem em razão do porte da empresa, ou do seu ramo de atividade, que, a prima facie, parece não haver incidência da LGPD. Isso porque, o senso comum …

INSS: é possível acumular duas aposentadorias?

Antes da Reforma Previdenciária não havia cotas para a pensão por morte aos seus dependentes. O valor era de 100% da aposentadoria que a pessoa falecida recebia ou 100% do que seria a aposentadoria por invalidez. Em outras palavras, os segurados do INSS que já recebiam a aposentadoria com a pensão por morte, não terá a perda do benefício, pois o mesmo já tem o direito adquirido de forma integral. Também tem a …

Governo lança Programa Trabalho Sustentável para promover conduta empresarial responsável

Na quinta-feira (5), o Ministério do Trabalho e Previdência lançou o Programa Trabalho Sustentável. A iniciativa reúne orientações a trabalhadores e empregadores sobre a importância de cumprir as normas de proteção ao trabalho, especialmente as de saúde e segurança. O programa é para promover a conduta empresarial responsável, o respeito aos direitos dos trabalhadores, segundo o governo. “É um processo de mudança cultural que se …

Portal do FGTS Digital é lançado; confira

O Ministério do Trabalho e Previdência lançou nesta quarta-feira (4) o portal de informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital. A expectativa é que as funcionalidades do novo sistema comecem a operar ainda este ano. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que promete desburocratizar e aperfeiçoar o recolhimento dos recursos devidos ao fundo e assegurar a prestação de serviços digitais aos empregadores e trabalhadores. …

Recurso de assinatura digital ofertado pelo governo tem pouca efetividade

O governo federal divulgou recurso de assinatura digital, por meio do Gov.br, que permitirá que todos os cidadãos possam assinar documento digitalmente de graça. Ao ofertar o serviço, o governo faz mais barulho do que oferece efetividade. Segundo a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), a iniciativa é boa, mas está longe de ser uma grande novidade “quer pela regulamentação vigente no Brasil, quer pelas …

Demissão consensual: o que é e como funciona?

A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/17, alterou diversas normas para flexibilizar as negociações entre empresas e funcionários, regulamentando práticas que já eram comuns no mundo corporativo, como a demissão consensual. A demissão em comum acordo ocorre quando ambas as partes definem, em consenso, o fim do contrato de trabalho. A prática já ocorria anteriormente à lei, mas de forma ilegal. Assim, o funcionário tinha que devolver a …

Dia do Trabalho: governo prepara pacote de medidas para formalização

O governo pretende anunciar um pacote de medidas em comemoração ao Dia do Trabalho, que ocorre no próximo domingo (1º). A ideia é apresentar, pelo menos, duas iniciativas voltadas para a melhoria das condições de trabalho. “O pacote deve favorecer a sociedade brasileira”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (27). A previsão da pasta é de que o evento …

Relp: adesão é prorrogada para o dia 31 de maio

Na segunda-feira (25) foi publicada no Diário Oficial da União uma resolução que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) até o fim de maio. O prazo original vencia no dia 29 de abril, mas até agora a Receita Federal não disponibilizou os links para acesso ao programa e confirmação de interesse. A prorrogação …

Saiba a importância de se ter uma estratégia empresarial

A pandemia da Covid-19 trouxe inúmeros desafios para a sociedade como um todo. Em diversos momentos pairava a incerteza, o medo e a insegurança, não só pessoal como também no mundo dos negócios. Foi necessário as pessoas se reinventarem, estabelecerem novos posicionamentos, formas de trabalho, tomada de decisões mais rápidas e assertivas diante do cenário pandêmico, sobretudo, agir com estratégia e coragem no ambiente corporativo. …